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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
fg116829
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão
Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.Com base no exposto, é correto afirmar que:
  1. Ao IPTU de João foi recolhido; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.
  2. Bo IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
  3. Co IPTU de João foi arrecadado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi o lançamento de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
  4. Do IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi recolhido; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.
  5. Eo IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi o ISS recolhido no Rio de Janeiro em 2024.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o IPTU de João foi lançado; o ISS de Antônio foi arrecadado; e R$ 2,2 bilhões foi a previsão de ISS no Rio de Janeiro para 2024.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B. No lançamento, a autoridade administrativa constitui o crédito tributário (ex.: emissão do boleto de IPTU). A arrecadação é o pagamento do contribuinte ao banco (ex.: ISS pago por Antônio). O recolhimento é o repasse dos valores ao Tesouro. Já o valor de R$ 2,2 bilhões na LOA corresponde à previsão (estimativa de arrecadação), não a lançamento ou recolhimento. A alternativa B espelha corretamente esses conceitos.

A questão cobra a distinção entre as etapas da receita previstas na Lei 4.320/1964: lançamento, arrecadação, recolhimento, além da previsão orçamentária.

Para fixar:

Situação

Estágio

Emissão do boleto de IPTU (João)

Lançamento – ato de constituir o crédito tributário

Pagamento do ISS no banco (Antônio)

Arrecadação – o contribuinte entrega os recursos ao agente arrecadador

Repasse do banco ao Tesouro

Recolhimento – os recursos entram nos cofres públicos

Valor na LOA (R$ 2,2 bi)

Previsão – estimativa orçamentária

  1. 1Previsão (LOA)Estimativa
  2. 2LançamentoConstitui crédito
  3. 3ArrecadaçãoContribuinte paga
  4. 4RecolhimentoEntra no Tesouro
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o IPTU foi "recolhido" – na verdade, o recebimento do boleto é o lançamento, não o recolhimento. Diz que o ISS foi "arrecadado" – correto, mas o valor de R$ 2,2 bilhões é apresentado como "recolhido", quando na LOA é previsão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

I. IPTU = lançado (correto); II. ISS = arrecadado (correto); III. R$ 2,2 bi = previsão (correto). Todos os conceitos aplicados corretamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o IPTU foi "arrecadado" (deveria ser lançado); o ISS foi "recolhido" (Antônio pagou, mas o banco não repassou, então não houve recolhimento); e R$ 2,2 bi é "lançamento" (é previsão).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o IPTU (lançado) e o valor (previsão), mas erra o ISS: Antônio arrecadou, não recolheu.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta o IPTU (lançado) e o ISS (arrecadado), mas erra o valor: R$ 2,2 bi é previsão, não recolhido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca deliberadamente os estágios da receita. O candidato confunde “arrecadação” (pagamento do contribuinte) com “recolhimento” (entrada nos cofres), e “previsão” (LOA) com “recolhido”. Treine a sequência: lançamento → arrecadação → recolhimento. 💪

Gabarito: letra B

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