Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra E (I, II e III). As três afirmativas estão corretas, pois refletem as características fundamentais do PCASP: segregação entre registros orçamentários e patrimoniais, abrangência de elementos patrimoniais (provisões, ativos, etc.) e adoção de mensuração pós-reconhecimento (depreciação, impairment, etc.), alinhado às NBC TSP.
A banca cobra o conhecimento da estrutura e finalidade do PCASP. O PCASP é organizado em oito classes, sendo as classes 1 a 4 para contas patrimoniais, 5 e 6 para contas orçamentárias, e 7 e 8 para contas de controle – o que garante a independência entre os registros (item I). Além disso, o PCASP incorpora todos os elementos patrimoniais típicos (item II) e os procedimentos de mensuração subsequente previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público (item III).
Afirmativa | Conteúdo | Correção |
|---|
I | O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de forma que registros orçamentários não influenciem os registros patrimoniais. | ✅ Correto |
II | O PCASP permite o registro das provisões, dos créditos tributários e não tributários, dos estoques, dos ativos imobilizados e até dos intangíveis. | ✅ Correto |
III | Uma das inovações do PCASP é permitir a inclusão dos procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment). | ✅ Correto |
Item I — ✅ Correto
O PCASP foi estruturado de forma a segregar as informações orçamentárias e patrimoniais em classes distintas (classes 5/6 vs. classes 1-4). Isso assegura que os registros de execução orçamentária (receita e despesa) não interfiram nos saldos patrimoniais, permitindo a consolidação nacional e a adoção do regime de competência patrimonial sem contaminação pelo regime orçamentário de caixa. A assertiva está correta.
Item II — ✅ Correto
O PCASP abrange contas para reconhecimento de provisões (passivos de prazo ou valor incertos), créditos tributários e não tributários (receitas a receber), estoques (materiais, almoxarifado), ativo imobilizado (bens móveis e imóveis) e intangíveis (softwares, marcas). Todos esses elementos são previstos na estrutura patrimonial do plano de contas, em consonância com as NBC TSP. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
Item III — ✅ Correto
Uma das inovações trazidas pelo PCASP em relação ao modelo anterior (Lei 4.320/1964) foi a incorporação de procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial, exigidos pelas normas internacionais de contabilidade pública. Esses procedimentos incluem a reavaliação (ajuste ao valor justo), depreciação, amortização, exaustão e redução ao valor recuperável (impairment). A assertiva está correta, pois tais práticas são aplicáveis ao setor público e previstas no PCASP.
Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos. Logo, a alternativa que os reúne é a letra E.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)