Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fg116945
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João retornaram ao seu País de origem.À luz da sistemática constitucional, João é
Aestrangeiro.
Bbrasileiro nato.
Cbrasileiro naturalizado.
Dbrasileiro naturalizado, desde que venha a residir no território brasileiro.
Ebrasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.
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GabaritoB — brasileiro nato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade — Brasileiros Natos
Gabarito: letra B. João nasceu em território brasileiro, filho de pais italianos que aqui trabalhavam a serviço de empresa privada italiana, não a serviço do governo italiano. Nos termos do art. 12, I, "a", da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Portanto, João é brasileiro nato, independentemente de posterior residência ou opção.
A questão testa a regra do jus soli com a exceção dos pais a serviço do país de origem. O critério é territorial: o solo brasileiro define a nacionalidade primária, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país (ex.: diplomatas, agentes consulares, militares em missão oficial). Como os pais de João trabalhavam para empresa privada italiana, não se enquadram na exceção.
Art. 12CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos; a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
A volta dos pais para a Itália menos de um ano após o nascimento é irrelevante: a nacionalidade é adquirida no momento do nascimento, não se perdendo por mudança posterior.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que João é estrangeiro. Erro: pelo critério territorial, ele adquiriu a nacionalidade brasileira nata ao nascer em solo brasileiro, pois seus pais não estavam a serviço da Itália.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reconhece João como brasileiro nato, em conformidade com o art. 12, I, "a", da CF. Não há necessidade de qualquer condição posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que João é brasileiro naturalizado. A naturalização é um processo voluntário para estrangeiros; João nunca foi estrangeiro, pois já era brasileiro nato desde o nascimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que João seria brasileiro naturalizado desde que viesse a residir no Brasil. Além de confundir naturalização com a hipótese do art. 12, I, "c" (nascido no estrangeiro, com opção), não se aplica a quem nasceu em território nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que João seria brasileiro nato desde que optasse pela nacionalidade brasileira após a maioridade. A opção é exigida apenas para os nascidos no estrangeiro que não foram registrados (art. 12, I, "c"). Para nascidos no Brasil, a nacionalidade é automática, sem necessidade de opção.
NÃO CAIA NESSA!
Decore a redação do art. 12, I, "a": "ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país". A banca adora trocar "serviço de seu país" por "serviço de empresa estrangeira" ou "a serviço do Brasil". Na dúvida, verifique se os pais estão a serviço do governo estrangeiro (diplomacia, forças armadas, etc.) — caso contrário, o filho é brasileiro nato.