Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fg116999
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Numa Vara do Trabalho foi ajuizada reclamação trabalhista e, como meio de prova, foram juntadas várias telas de whatsapp pelo autor. Em contestação, a empresa arguiu a falsidade daquela prova, afirmando que a conversa ali identificada jamais acontecera.Em audiência, o advogado da empresa pediu a palavra pela ordem e requereu a produção da prova pericial para atestar a falsidade das telas de whatsapp. Dada a palavra ao advogado do autor, este requereu a exclusão das telas de whatsapp dos autos, optando por fazer a prova dos fatos constitutivos do direito por meio de testemunhas.Diante dos fatos e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ANão se produzirá a prova pericial porque o documento será excluído dos autos.
- BO exame pericial deverá ser feito, mesmo contra a vontade do autor, porque é possível que exista a prática de crime.
- CUma vez que a lei é omissa a respeito, caberá ao juiz, com seu livre arbítrio, determinar ou não a produção da prova pericial.
- DA prova pericial se torna desnecessária, mas pelo comportamento reprovável, a norma determina a punição do autor como litigante de má-fé.
- EO exame pericial deve ser realizado e, por haver requerido a prova técnica, a empresa deverá antecipar os honorários periciais.