Antônia é mãe de três filhas: Dulce, Lia e Severina. Dulce, 15 anos de idade, e Lia, 17 anos de idade, cursam o ensino médio em uma escola estadual pernambucana. Já Severina, 20 anos de idade, por estar em estado de coma internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, não pode expressar a sua vontade.Analise a situação hipotética e com base no tema Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade, assinale a afirmativa correta
ATodas as filhas de Antônia são relativamente incapazes.
BDulce e Lia são relativamente incapazes, já Severina, absolutamente incapaz.
CDulce e Severina são relativamente incapazes, já Lia, absolutamente incapaz.
DLia e Severina são relativamente incapazes, já Dulce, absolutamente incapaz.
EDulce e Severina são absolutamente incapazes, já Lia, relativamente incapaz.
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GabaritoD — Lia e Severina são relativamente incapazes, já Dulce, absolutamente incapaz.
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Capacidade civil – Incapacidade absoluta e relativa
Gabarito: letra D. Dulce (15 anos) é absolutamente incapaz (CC, art. 3º); Lia (17 anos) é relativamente incapaz pela idade (CC, art. 4º, I); Severina (20 anos, em coma) é relativamente incapaz por não poder exprimir sua vontade (CC, art. 4º, III). A alternativa D espelha exatamente essa classificação.
A questão testa o conhecimento das hipóteses de incapacidade no Código Civil, especialmente a distinção entre absoluta (menores de 16 anos) e relativa (maiores de 16 e menores de 18, e os que não podem exprimir vontade, entre outros).
Art. 3CC
Art. 3º — São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4º — São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I — os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; [...] III — aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
Note que a incapacidade absoluta é restrita a menores de 16 anos. Já a incapacidade relativa abrange, entre outros, os maiores de 16 e menores de 18, e qualquer pessoa (independentemente da idade) que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir sua vontade. É o caso de Severina, que está em coma.
Capacidade civil
1Absoluta (art. 3º)
Menores de 16 anos
Ex.: Dulce (15 anos)
2Relativa (art. 4º)
I: 16 a 18 anos
Ex.: Lia (17 anos)
III: Sem exprimir vontade
Ex.: Severina (20 anos, em coma)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todas são relativamente incapazes. Dulce tem 15 anos, que é menor de 16, configurando incapacidade absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dulce e Lia são relativamente incapazes? Dulce é absolutamente. Severina absolutamente? Ela é relativamente (art. 4º, III), não absoluta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dulce e Severina relativas? Dulce é absoluta. Lia absolutamente? Ela é relativa (idade). Inverte as classificações.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lia (17) é relativamente incapaz (art. 4º, I); Severina (20, em coma) é relativamente incapaz (art. 4º, III); Dulce (15) é absolutamente incapaz (art. 3º). Tudo correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dulce e Severina absolutas? Dulce sim, Severina não (relativa). Lia relativa? Sim, mas a combinação está errada porque Severina não é absoluta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "não poder exprimir a vontade" (art. 4º, III) e a ideia equivocada de que isso seria incapacidade absoluta. Porém, o Código Civil de 2002 só considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos. Qualquer outra hipótese, mesmo a impossibilidade total de manifestação de vontade, é incapacidade relativa. Fique atento: a literalidade do art. 3º é taxativa.