Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Abreu e Lima (Pernambuco) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Abreu e Lima (Pernambuco)
- Código
- fg117018
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Pedro ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Abreu Lima. Após processo administrativo disciplinar, sofreu a sanção de demissão. Anos depois, por decisão judicial, foi determinado o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.À luz da sistemática estabelecida na Lei municipal nº 598/2007, é correto afirmar que incidirá no caso o instituto
- Ada reversão.
- Bda recondução.
- Cda reintegração.
- Ddo aproveitamento.
- Eda nomeação derivada.