Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- fg117120
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Serviços Sociais
F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido portando arma de fogo calibre 38, R$ 375,00 em espécie e 17 pinos com cocaína.F. foi conduzido por autoridade policial à Delegacia de Polícia onde o delegado de plantão lavrou auto de apreensão e solicitou encaminhamento do adolescente ao representante no Ministério Público (MP), em até 24 horas.Nesse intervalo de tempo, F. foi conduzido à mesma cela em que se encontravam outros presos maiores de idades, mas que faziam parte da mesma facção criminosa.Com base no caso descrito e no ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A apreensão de F. é legal; nos crimes, como o de tráfico de drogas, o autor, mesmo sendo menor de idade, deve ser preso em cela comum com outros presos, maiores de idade.( ) A apreensão de F. é legal; a decisão do delegado de plantão de manter F. junto a outros presos da mesma facção teve, sobretudo, a intenção de preservar a integridade física do menor infrator.( ) A apreensão de F. é ilegal; ele deveria aguardar a apresentação ao representante do MP em dependência separada da destinada aos presos maiores de idade.As afirmativas são, respetivamente,
- AV – V – F.
- BF – F – V.
- CV – F – V.
- DF – V – F.
- EF – V – V.