GabaritoD — CONTRAN.
Gabarito: letra D. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é, por expressa disposição do Art. 7º, I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 7º — Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I — o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
A banca testa o conhecimento da composição e hierarquia dos órgãos do SNT. Cada alternativa representa um órgão diferente, com funções específicas que não se confundem com a definição do enunciado.
JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos contra penalidades impostas pelos órgãos executivos (Art. 16 do CTB). Não possui atribuição normativa nem consultiva geral.
CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito estadual (Art. 7º, II do CTB), mas não é o órgão máximo do sistema. Está subordinado ao CONTRAN.
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é órgão executivo de trânsito estadual, responsável pela execução das políticas de trânsito, não por normatização ou consultoria em nível máximo.
CONTRAN, conforme o Art. 7º, I do CTB, é expressamente definido como órgão máximo normativo e consultivo do SNT, além de coordenador do sistema.
DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão máximo executivo de trânsito da União (subordinado ao Ministério responsável), conforme Art. 9º do CTB. Sua função é executiva, não normativa máxima. (Atualmente, o órgão executivo federal é a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, mas a nomenclatura DENATRAN ainda é usada informalmente.)
Decore a função de cada ente do SNT usando o próprio Art. 7º: CONTRAN = máximo normativo e consultivo; CETRAN = normativo, consultivo e coordenador no estado; JARI = julgamento de recursos; DETRAN/órgãos executivos = execução. Nas provas, a FGV costuma cobrar exatamente a definição literal do art. 7º.
Gabarito: letra D.
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