Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FGV 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- fg117443
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes.Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
- AA ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente.
- BO infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação.
- CO infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário.
- DTer o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
- ESer o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.