Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FGV 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
fg117464
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito, Transporte e Rodoviário
Caso um condutor acumule entre 14 e 19 pontos na carteira referentes a infrações, pode requerer a realização do curso preventivo de reciclagem.Além do próprio aprendizado em si, um benefício da conclusão desse curso com êxito é o de
Aisenção da taxa na próxima renovação da CNH.
Breembolso de até 50% do valor pago em multas.
Ccongelamento da pontuação até os próximos 12 meses.
Deliminação das pontuações, para todos os efeitos legais.
Eextensão automática da validade da sua CNH por mais 5 anos.
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GabaritoD — eliminação das pontuações, para todos os efeitos legais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Curso preventivo de reciclagem e seus efeitos
Gabarito: letra D. A conclusão com êxito do curso preventivo de reciclagem tem como consequência a eliminação das pontuações das infrações relacionadas, para todos os efeitos legais. Esse benefício está previsto na regulamentação do CONTRAN que disciplina o art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro.
A questão cobra conhecimento específico sobre o instituto do curso preventivo de reciclagem, que pode ser requerido voluntariamente pelo condutor antes de atingir o limite de pontos que levaria à instauração do processo de suspensão. A principal vantagem é exatamente apagar os pontos que motivaram o curso, evitando que se acumulem e gerem a penalidade.
Curso preventivo de reciclagem: Requisito (14 a 19 pontos acumulados, Requerimento voluntário); Efeito da conclusão com êxito (Eliminação das pontuações, Para todos os efeitos legais); Não gera (Isenção de taxa de renovação, Reembolso de multas, Congelamento de pontos, Extensão da validade da CNH)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de isenção da taxa de renovação da CNH como benefício do curso preventivo. A renovação continua sujeita ao pagamento da taxa e à realização dos exames exigidos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não existe reembolso de multas vinculado à conclusão do curso preventivo. As multas eventualmente pagas permanecem com seus efeitos financeiros; o curso apenas elimina a pontuação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O curso não congela a pontuação. O efeito é mais amplo: a pontuação é eliminada, não apenas congelada por 12 meses. Após o curso, o condutor começa com pontuação zero (desde que não cometa novas infrações).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina a regulamentação: concluído com êxito o curso preventivo de reciclagem, a pontuação das infrações relacionadas é eliminada para todos os efeitos legais. Isso significa que aqueles pontos deixam de existir, como se nunca tivessem sido computados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A validade da CNH não é automaticamente estendida. A renovação segue os prazos e requisitos normais (exames de aptidão física e mental, etc.). O curso não interfere nesse aspecto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o efeito real (eliminação de pontos) com outros benefícios hipotéticos, como congelamento da pontuação (alternativa C) ou isenção de taxas (alternativa A). O candidato que decorou apenas o nome do curso pode cair nesses distratores. Lembre-se: a palavra-chave é eliminação.
Gabarito: letra D — a conclusão com êxito do curso preventivo de reciclagem elimina as pontuações para todos os efeitos legais.