Resolução CONTRAN 996/2023 — Equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas
Gabarito: letra C. O kit de primeiros socorros é o único dispositivo dentre as opções que não é exigido para bicicletas elétricas pela Res. CONTRAN 996/2023, sendo, portanto, dispensado.
A questão exige conhecimento da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O art. 3º do diploma lista os equipamentos obrigatórios para os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que abrange as bicicletas elétricas:
Art. 3CONTRAN-RES-996-2023
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de I — indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
II — campainha; e III — sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.
Além disso, o art. 11 da mesma resolução determina que a circulação de bicicletas elétricas deve seguir as mesmas disposições do CTB para bicicletas. O CTB, por sua vez, exige espelho retrovisor como equipamento obrigatório para bicicletas (art. 105). Portanto, campainha, sinalização noturna, dispositivo limitador/indicador e espelho retrovisor são todos obrigatórios. O kit de primeiros socorros não consta em nenhuma dessas normas, sendo o único item dispensado entre as alternativas.
Dispositivo | Exigido para bicicletas elétricas? | Fundamento legal | Obrigatório/Dispensado |
|---|
Campainha | Sim | Art. 3º, II, Res. 996/2023 | Obrigatório |
Espelho retrovisor | Sim | Art. 11, Res. 996/2023 c/c art. 105, CTB | Obrigatório |
Kit de primeiros socorros | Não | Não previsto na Res. 996/2023 nem no CTB | Dispensado (Gabarito) |
Sinalização noturna dianteira e traseira | Sim | Art. 3º, III, Res. 996/2023 | Obrigatório |
Dispositivo limitador eletrônico de velocidade | Sim | Art. 3º, I, Res. 996/2023 | Obrigatório |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A campainha é exigida pelo art. 3º, II, da resolução. É obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O espelho retrovisor é exigido pelo CTB para bicicletas, por remissão do art. 11 da resolução. É obrigatório.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O kit de primeiros socorros não é exigido pela Res. 996/2023 nem pelo CTB para bicicletas elétricas. É o único dispositivo dispensado dentre as opções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sinalização noturna dianteira e traseira é exigida pelo art. 3º, III, da resolução. É obrigatória.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O dispositivo limitador eletrônico de velocidade é exigido pelo art. 3º, I, da resolução. É obrigatório.
Gabarito: letra C.