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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — FGV 2025

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
fg117476
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito, Transporte e Rodoviário
Em relação ao licenciamento de veículos, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.II. O Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido em formato digital.III. O porte do certificado de Licenciamento Anual é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado de licenciamento.Está correto o que se afirma em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de veículos no CTB

Gabarito: letra E. Todas as três afirmativas estão corretas com base no Código de Trânsito Brasileiro e na regulamentação do CONTRAN.

A questão cobra o conhecimento de dispositivos específicos sobre licenciamento de veículos. Vamos analisar cada item.

Item I — ✅ Correto

O Art. 132 do CTB determina que veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e que sua circulação será regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. O texto literal confirma:

Art. 132CTB

Art. 132 — "Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino."

Portanto, a afirmativa está correta.

Item II — ✅ Correto

O Art. 131 do CTB prevê que o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) pode ser expedido em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário. Veja o texto:

Art. 131CTB

Art. 131 — "O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran."

Logo, a afirmativa está correta.

Item III — ✅ Correto

O § 2º do Art. 133 do CTB dispensa o porte do Certificado de Licenciamento Anual quando, no momento da fiscalização, for possível verificar a situação do veículo por meio de sistema informatizado de licenciamento. Embora o texto legal não tenha sido transcrito no contexto, a regra é clara e amplamente cobrada. A afirmativa reproduz fielmente o teor do dispositivo. Portanto, está correta.

Conclusão: as afirmativas I, II e III estão corretas. A alternativa que as reúne é a E.

Gabarito: letra E.

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