Servidores Públicos – Estabilidade e Disponibilidade
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 41, §3º, determina que, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Essa é a literalidade do texto constitucional, que a alternativa C reproduz corretamente.
Art. 41, §3CF/88
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A banca testa o conhecimento literal da norma, que é a base para a resposta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor receberá "férias integralmente remuneradas". Não há previsão constitucional para essa consequência. O que ocorre é a disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não férias. A alternativa confunde institutos de natureza distinta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o servidor "perderá a sua estabilidade, devendo recomeçar o estágio probatório". A extinção do cargo não acarreta perda de estabilidade; o servidor permanece estável e em disponibilidade. A estabilidade só se perde nas hipóteses taxativas do art. 41, §1º da CF (sentença judicial, processo administrativo, avaliação periódica).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 41, §3º da CF: o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. É a resposta correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor "deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder sua remuneração". O texto constitucional não impõe aproveitamento imediato; o servidor fica em disponibilidade até que seja aproveitado. Além disso, a remuneração é proporcional ao tempo de serviço, não há risco de perda imediata.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Semelhante à D, diz que o servidor "deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder a estabilidade". A estabilidade não é perdida pela extinção do cargo; o servidor fica em disponibilidade mantendo seu vínculo estável. O aproveitamento ocorre quando possível, não imediatamente.
Gabarito: letra C.