Questão de Contabilidade Pública — Regimes Contábeis — FGV 2025
Contabilidade Pública›Regimes Contábeis
Código
fg117497
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Uma entidade do setor público vende um produto que inclui um valor identificável para serviços subsequentes. O valor é diferido e reconhecido como variação patrimonial aumentativa no exercício em que o serviço é executado.O reconhecimento está de acordo com
Aa relevância.
Ba materialidade.
Ca tempestividade.
Do regime de caixa.
Eo regime de competência.
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GabaritoE — o regime de competência.
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Regime de Competência na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. O diferimento e reconhecimento da receita de serviços subsequentes no exercício em que o serviço é executado é a essência do regime de competência, conforme estabelece a NBC TSP 02, item 18, e também a NBC TG 1000, item 12. As demais alternativas (relevância, materialidade, tempestividade, regime de caixa) não correspondem ao critério de reconhecimento descrito.
A questão descreve um cenário clássico de receita diferida: uma entidade vende um produto que inclui valor identificável para serviços futuros. Esse valor é reconhecido como variação patrimonial aumentativa (receita) apenas quando o serviço é efetivamente prestado — ou seja, no momento do fato gerador, independentemente de recebimento. Isso é regime de competência (accrual basis).
As normas de contabilidade do setor público (NBC TSP) e do setor privado (NBC TG) convergem nesse ponto. Vejamos o texto canônico:
NBC-TSP-02-18
"...quando o preço do produto incluir um valor identificável para serviços subsequentes, esse valor deve ser diferido e reconhecido como receita no exercício em que o serviço for executado."
NBC-TG-1000-12.1
"Quando o preço de venda do produto inclui o valor identificável de serviços subsequentes (por exemplo, atendimento pós-venda), esse valor é diferido e reconhecido como receita durante o período em que o atendimento é prestado."
1Venda do produto
2Valor dos serviços futuros é diferido
3Serviço é executado
4Receita reconhecida no exercício
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Relevância é uma característica qualitativa da informação contábil (capacidade de influenciar decisões), não um critério de reconhecimento temporal. A relevância está relacionada ao conteúdo da informação, e não ao momento de apropriação da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Materialidade (ou relevância em sentido estrito) refere-se ao porte do item – se sua omissão ou distorção poderia influenciar o usuário. Não define o momento de reconhecimento da receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tempestividade significa que a informação deve estar disponível a tempo de influenciar decisões. Embora importante, não é o princípio que determina o diferimento e reconhecimento da receita no período da execução; a tempestividade é um atributo da divulgação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento do recebimento ou pagamento. No caso, o valor é diferido e reconhecido quando o serviço é executado, e não quando o dinheiro é recebido — portanto, contrário ao regime de caixa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Regime de competência determina que as receitas sejam reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. No cenário, o fato gerador é a execução do serviço, sendo a receita reconhecida nesse momento, mesmo que o valor já tenha sido recebido junto com a venda do produto. É exatamente o que prevê a NBC TSP 02 item 18.
PEGA ESSA DICA!
Distinga regime de caixa de regime de competência: no setor público, o orçamento é regido pelo regime misto (caixa para receitas e competência para despesas), mas as demonstrações patrimoniais seguem o regime de competência. Questões sobre reconhecimento de receita de serviços futuros sempre apontam para o regime de competência.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)