Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FGV 2025

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
fg117511
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005.Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.
  1. AO uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento.
  2. BNas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte.
  3. COs parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.
  4. DO remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas.
  5. EOs usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.

Link permanente: /questoes/fg117511