Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- fg117655
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:
- Atem responsabilidade perene sobre a criança ou adolescente, livre de possível revogação.
- Bdeve ser priorizado em relação à família substituta nos casos em que uma decisão seja necessária.
- Ctem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
- Dresponde legalmente pela criança, mas está subordinado ao poder da família biológica.
- Eprecisa passar por um processo de adoção para obter a guarda da criança ou do adolescente.