Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg117679
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo histórico.Esses direitos passaram a ser estabelecidos, oficialmente,
Ana Primeira República.
Ba partir de 1888.
Cno Estado Novo.
Da partir de 1922.
Ena Constituição de 1988.
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GabaritoE — na Constituição de 1988.
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Direitos de crianças e adolescentes: marco oficial
Gabarito: letra E. O estabelecimento oficial de direitos específicos para crianças e adolescentes no Brasil ocorreu com a Constituição de 1988, que consagrou o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta (art. 227). Antes disso, havia normas esparsas como o Código de Menores de 1927, mas o marco constitucional de 1988 é o ponto de partida para o sistema atual, consolidado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Primeira República (1889-1930) não estabeleceu direitos específicos para crianças e adolescentes. O primeiro Código de Menores surgiu em 1927, mas ainda não representava o reconhecimento constitucional desses direitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
1888 é o ano da abolição da escravatura (Lei Áurea), sem relação com a proteção específica de crianças e adolescentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
No Estado Novo (1937-1945) houve a CLT (1943) que tratava do trabalho do menor, mas não como marco de direitos específicos. O reconhecimento oficial veio com a Constituição de 1988.
Alternativa D — ❌ Incorreta
1922 marca a promulgação do primeiro Código de Menores (1927 é o ano, mas 1922 é referência ao centenário da Independência). Apesar de ser um avanço, não é o estabelecimento oficial dos direitos; este se deu na Constituição de 1988.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição de 1988 (art. 227) estabeleceu a doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, sendo o marco oficial que fundamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais políticas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o marco constitucional dos direitos da criança e do adolescente é a CF/88, art. 227. Questões de ordem histórica como esta exigem lembrar que o tratamento especializado ganhou força com o texto de 1988.