Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — FGV 2025
Direito AgrárioContratos Agrários
- Código
- fg117794
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.