Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fg118090
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA, foi julgado procedente em parte o pedido de Jonas, vigilante terceirizado, tendo havido condenação do seu ex-empregador e, subsidiariamente, do Município de Canaã dos Carajás/PA, que era o tomador dos serviços.Revelando-se inexitosa a execução contra o ex-empregador, o exequente requereu o seu direcionamento contra o Município, que foi citado na forma da Lei e pretende ajuizar embargos à execução.Sobre a hipótese narrada, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- AO Município deverá garantir integralmente o juízo com dinheiro ou bens para embargar.
- BTratando-se de ente público, basta garantir o juízo pela metade da execução para ajuizar embargos.
- CÉ desnecessária a garantia do juízo para ajuizar embargos diante da natureza jurídica do Município.
- DA garantia do juízo deverá ser feita com fiança bancária para não comprometer os gastos públicos ordinários.
- ENão há necessidade de garantir o juízo porque todas as dívidas são obrigatoriamente pagas por Requisição de Pequeno Valor (RPV).