Questão de Direito Processual do Trabalho — Recurso ordinário — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário
- Código
- fg118092
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá necessidade de preparo.
- BO Município recolherá apenas custas.
- CO Município recolherá custas e depósito recursal.
- DO Município recolherá apenas metade das custas.
- EHaverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.