Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FGV 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fg118110
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Determinado grupo de ativistas dos Direitos Humanos apregoava que a completude da personalidade individual somente seria alcançada com a plena integração do ser humano ao ambiente sociopolítico.Ainda de acordo com o grupo de ativistas, para a realização do referido objetivo é indispensável a construção de uma cidadania plena, expressão indicativa de que
Aé assegurado o sufrágio parcial, sem a exclusão de grupos historicamente reprimidos.
Bdevem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais.
Cos direitos políticos devem apresentar uma relação de sobreposição entre os conceitos de capacidade eleitoral ativa e passiva.
Dos direitos políticos devem instrumentalizar a generalidade dos direitos civis, o que permitirá a realização dos direitos sociais conforme o mérito individual.
Ea dignidade da pessoa humana é materializada com o reconhecimento dos direitos de defesa, o que possibilitará ao indivíduo a obtenção dos direitos políticos e dos sociais.
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GabaritoB — devem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais.
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Cidadania Plena e Direitos Humanos
Gabarito: letra B. A expressão "cidadania plena", no contexto dos Direitos Humanos, refere-se à integração do indivíduo na sociedade por meio da titularidade e do exercício de direitos civis, políticos e sociais. A alternativa B é a única que abrange esses três níveis de direitos, alinhando-se à concepção clássica de T.H. Marshall.
A questão exige que se identifique qual afirmação melhor corresponde ao conceito de cidadania plena defendido pelo grupo de ativistas. Cada alternativa será analisada.
Cidadania plena: Direitos civis (Liberdades individuais); Direitos políticos (Votar (ativa), Ser votado (passiva)); Direitos sociais (Bem-estar e inclusão)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "é assegurado o sufrágio parcial, sem a exclusão de grupos historicamente reprimidos." A cidadania plena não se contenta com sufrágio parcial; exige o sufrágio universal, sem restrições. Além disso, o foco exclusivo no direito político de votar é insuficiente para caracterizar a plenitude da cidadania, que demanda também direitos civis e sociais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que "devem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais." Essa tríade corresponde exatamente ao núcleo da cidadania plena: os direitos civis garantem as liberdades individuais; os direitos políticos permitem a participação no governo; e os direitos sociais asseguram bem-estar e inclusão. A ausência de qualquer um desses pilares compromete a integralidade da cidadania.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "os direitos políticos devem apresentar uma relação de sobreposição entre os conceitos de capacidade eleitoral ativa e passiva." Não há sobreposição; são dimensões distintas (votar e ser votado). Mais importante, a cidadania plena não se restringe aos direitos políticos, deixando de lado os direitos civis e sociais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe que "os direitos políticos devem instrumentalizar a generalidade dos direitos civis, o que permitirá a realização dos direitos sociais conforme o mérito individual." Há dois erros: (1) os direitos políticos não são instrumentais aos civis; todos são interdependentes. (2) A referência ao "mérito individual" para realização dos direitos sociais é incompatível com a noção de direitos sociais universais e com a cidadania plena, que visa à igualdade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que "a dignidade da pessoa humana é materializada com o reconhecimento dos direitos de defesa, o que possibilitará ao indivíduo a obtenção dos direitos políticos e dos sociais." Reduz a dignidade a direitos de defesa (liberdades negativas), ignorando a necessidade de ações positivas do Estado para garantir direitos políticos e sociais. A cidadania plena requer a interação entre todos os direitos, não uma hierarquia linear.
A cidadania plena é um conceito amplo e multidimensional. A banca testa o conhecimento sobre as três categorias clássicas de direitos. Memorize: direitos civis (liberdade), políticos (participação), sociais (igualdade) – todos indispensáveis.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)