Questão de Pedagogia — Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais — FGV 2025
PedagogiaEducação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais
- Código
- fg118203
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.
- ANo Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.
- BEm 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.
- CEm 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DEm 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.
- EEm 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.