Questão de Direito Civil — Tutela e Curatela — FGV 2025

Curatela e direitos dos idosos

Gabarito: letra E. Antônio, como pessoa idosa e capaz, tem pleno direito de constituir novo relacionamento afetivo e escolher livremente a forma de convivência conjugal, sem necessidade de autorização de terceiros, inclusive dos filhos. A curatela (interdição) é medida excepcional, restrita a quem não pode exprimir vontade (CC, art. 1.767, I), e não pode ser usada para interferir na vida afetiva de quem está lúcido e autônomo. O ordenamento jurídico, em especial o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 10, §2º), garante ao idoso o direito de constituir família e estabelecer livremente a forma de convivência conjugal.

A banca testa o conhecimento sobre os limites da curatela e a autonomia da pessoa idosa. A principal confusão é achar que os filhos têm poder de veto ou que a idade avançada autoriza a interdição automática.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Marília pode pedir a curatela de Antônio por estarem namorando. A legitimidade para requerer curatela é ampla: cônjuge ou companheiro, parentes, Ministério Público e, em certos casos, qualquer interessado (CPC, arts. 747-748). Ademais, o simples namoro não a torna parte legítima exclusiva. A curatela só se justifica se Antônio não puder exprimir vontade, o que não é o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que Antônio precisa de autorização dos filhos para constituir nova união. Não há tal exigência. O poder familiar (CC, art. 1.636) não dá aos filhos direito de controlar a vida conjugal dos pais. A capacidade civil plena de Antônio permite-lhe casar ou formar união estável sem qualquer consentimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Impõe que os filhos "devem" interditá-lo e que ele "deve estar demenciando". A curatela não é obrigatória e só se aplica a quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir vontade (CC, art. 1.767, I). A simples oposição ao namoro não caracteriza necessidade de interdição. O termo "demenciando" é inapropriado e não corresponde a um requisito legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a ação de interdição a levar o pai para morar com os filhos. Não há previsão legal nesse sentido. A curatela independe de coabitação; o juiz a decretará se comprovada a incapacidade de exprimir vontade, nos termos do art. 1.767 do CC.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece o direito de Antônio de constituir novo relacionamento e optar pela forma de convívio conjugal que considerar melhor. Esse direito decorre da autonomia privada, do princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e do Estatuto do Idoso (art. 10, §2º), que assegura ao idoso a livre escolha de seu modo de vida, incluindo a convivência conjugal. A curatela não pode ser usada como instrumento de controle familiar sobre a afetividade de pessoa capaz.

Gabarito: letra E.