Matrizes de Auditoria Governamental (Matrizes de Planejamento, Achados e Responsabilização)
Gabarito: letra C — apenas a afirmativa III está correta. Na matriz de responsabilização, avalia-se a reprovabilidade da conduta do agente e as circunstâncias atenuantes/agravantes, conforme Baldresca e Carvalho Jr. (2019). Já a matriz de achados não registra período de exercício de cargos (isso é da responsabilização), e a matriz de planejamento não descreve evidências de achados (os achados são identificados na execução).
A questão exige o conhecimento do conteúdo de cada uma das três matrizes típicas da auditoria governamental. As matrizes são documentos que organizam as informações em diferentes fases: planejamento (matriz de planejamento), execução (matriz de achados) e conclusão/responsabilização (matriz de responsabilização).
Item I — ❌ Incorreto
A matriz de achados registra o achado em si: condição, critério, causa, efeito e evidências. O período de exercício de funções ou cargos dos agentes envolvidos é informação pertinente à matriz de responsabilização, que visa apurar responsabilidades e qualificar a conduta. Portanto, o item troca o conteúdo da matriz de achados com o da matriz de responsabilização.
Item II — ❌ Incorreto
A matriz de planejamento é elaborada na fase de planejamento e contém os objetivos, escopo, critérios, procedimentos e recursos. Já a descrição das evidências dos achados é registrada na matriz de achados, durante a execução. O item inverte as fases: a evidência só surge na execução, após a aplicação dos procedimentos planejados.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A matriz de responsabilização é o documento que consolida a análise da responsabilidade dos agentes, incluindo a avaliação da reprovabilidade da conduta (culpa/dolo) e as circunstâncias atenuantes e agravantes. É nela que se decide sobre a imputação de débito, multa ou outras sanções. Logo, a afirmativa está em conformidade com a doutrina.
Conclusão: correta apenas a afirmativa III → gabarito letra C.