Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025

Restituição de Receitas Orçamentárias

Gabarito: letra B. As restituições de receitas orçamentárias já reconhecidas devem ser registradas como dedução da receita orçamentária, pois representam a redução do valor efetivamente arrecadado, e não uma despesa. Esse tratamento é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e já foi cobrado pela FGV em questões similares.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ajuste de exercícios anteriores é utilizado para corrigir erros de períodos passados ou mudanças de critério contábil, não para restituições de receitas do exercício corrente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A restituição de receita orçamentária já reconhecida reduz o valor da receita arrecadada, sendo contabilizada como dedução da receita orçamentária. Esse registro evita que a despesa seja duplamente contabilizada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesa extraorçamentária refere-se a pagamentos que não constam na lei orçamentária, como cauções e consignações. A restituição de receita é um fato orçamentário, não extraorçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesa orçamentária é o gasto público autorizado para execução de políticas. A restituição não é um gasto, mas uma devolução de valores que ingressaram como receita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O termo "perdas orçamentárias" não é uma classificação contábil padrão no setor público. O correto é tratar como dedução da receita.

Gabarito: letra B.