Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2025
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg118545
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em razão do não cumprimento, pelo Município Sigma, das obrigações assumidas em ajuste firmado com a organização internacional Alfa, instaurou-se um debate no âmbito da Procuradoria-Geral em relação aos órgãos jurisdicionais competentes para processar e julgar a lide que estava na iminência de ser instaurada, e apreciar eventual irresignação recursal a ser manejada contra a sentença de mérito, exaurindo, com isso, as instâncias ordinárias.Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que a lide deve ser
- Ajulgada em instância única pelo Supremo Tribunal Federal.
- Binstaurada perante um juiz federal e o recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Cinstaurada perante um juiz estadual e o recurso julgado pelo respectivo Tribunal de Justiça.
- Dinstaurada perante um juiz federal e o recurso julgado pelo respectivo Tribunal Regional Federal.
- Einstaurada perante um Tribunal Regional Federal e o recurso julgado pelo Supremo Tribunal Federal.