Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg118549
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme à Constituição à Lei nº X/1991, do Município Beta. Na ocasião, foi ressaltado que a alteração de certos aspectos da realidade sociopolítica acarretou a modificação do significado da norma constitucional utilizada como paradigma de confronto. Em razão do significado da norma constitucional contemporâneo ao julgamento, conforme foi atribuído pelo Tribunal ao significante interpretado, esse órgão entendeu que apenas um dos sentidos da Lei nº X/1991 estava em harmonia com a Constituição da República.À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, ao delinear o paradigma de confronto, o TJEA realizou uma atividade
Aharmônica com o originalismo.
Bconstituinte, o que não é admitido.
Ccompatível com a metódica estruturante.
Dincompatível com a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.
Erefratária à influência de referenciais axiológicos, na interpretação constitucional.
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GabaritoC — compatível com a metódica estruturante.
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Teoria da Constituição – Métodos de Interpretação Constitucional
Gabarito: letra C. A situação descrita — tribunal que, ao julgar ação de controle concentrado, altera o sentido da norma constitucional paradigma em razão de mudanças na realidade sociopolítica — corresponde à metódica estruturante (também chamada de interpretação evolutiva ou concretizadora), que considera o texto constitucional como uma estrutura aberta à evolução histórica e social. O tribunal não aplicou o originalismo (A), que prende o significado ao momento da edição da norma; não exerceu poder constituinte (B), pois não criou nova Constituição; é compatível com a sociedade aberta dos intérpretes (D), já que valoriza o contexto; e não é refratária a referenciais axiológicos (E), ao contrário: os incorpora.
A banca testa o conhecimento dos métodos de interpretação constitucional, especialmente a diferença entre originalismo e as correntes que admitem a mutação constitucional pela via hermenêutica.
Métodos de interpretação constitucional
1Originalismo
Significado original do texto
Ignora mudanças sociopolíticas
2Metódica estruturante (concretizadora)
Norma construída a partir da realidade
Admite mutação pela hermenêutica
Contexto histórico e social
3Sociedade aberta dos intérpretes
Participação plural na interpretação
Compatível com evolução
4Poder constituinte
Cria ou reforma a Constituição
Não se confunde com interpretação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O originalismo defende que a Constituição deve ser interpretada segundo o significado original de seus termos, sem considerar alterações posteriores da realidade. A conduta do TJEA, que modificou o significado em razão de mudanças sociopolíticas, é exatamente o oposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A atividade do TJEA foi de interpretação constitucional, não de poder constituinte. O poder constituinte cria ou reforma a Constituição; a interpretação conforme, mesmo quando evolutiva, não inova formalmente o texto, apenas extrai novos sentidos dele. É plenamente admitida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A metódica estruturante (ou método concretizador) parte do pressuposto de que a norma constitucional é construída a partir da realidade social. O intérprete deve considerar o contexto histórico e social para dar sentido ao texto. O TJEA agiu exatamente assim: ao constatar que a realidade sociopolítica se alterou, atribuiu novo significado à norma paradigma, julgando apenas um sentido da lei municipal compatível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição (Peter Häberle) defende que todos os cidadãos e grupos sociais participam da interpretação constitucional. A atuação do TJEA, ao considerar a realidade social, é plenamente compatível com essa abertura — não refratária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A decisão do TJEA foi fortemente influenciada por referenciais axiológicos, uma vez que a mudança sociopolítica envolve valores e princípios. A metódica estruturante, ao contrário de ser refratária, incorpora juízos de valor na interpretação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato entre originalismo e interpretação evolutiva. O termo "interpretação conforme" pode sugerir que o tribunal apenas adequou a lei à Constituição, mas o detalhe da mudança de significado por alteração da realidade indica claramente a mutação constitucional pela via hermenêutica, típica da metódica estruturante. Memorize: originalismo = significado original; concretizadora = sentido evolutivo.
MNEMÔNICO
Ex TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade