Conscientização de condutores no CTB
Gabarito: letra E. A aplicação de penalização por advertência é o único instrumento entre os listados que possui finalidade pedagógica e de conscientização, conforme o dever prioritário de educação para o trânsito estabelecido no art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As demais alternativas têm caráter punitivo ou de infraestrutura, sem foco educativo direto.
Art. 74CTB
Art. 74 — "A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito."
A advertência por escrito é uma penalidade aplicada em infrações de natureza leve ou média, quando o condutor não for reincidente na mesma infração, e tem como objetivo orientar o infrator, sem imposição de multa (art. 267 do CTB). Isso a torna essencialmente um instrumento de conscientização, alinhado ao princípio educativo do sistema de trânsito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A multa é uma penalidade pecuniária, com caráter punitivo e repressivo, não tendo finalidade precípua de conscientização. Embora possa ter efeito dissuasório, seu objetivo principal é sancionar a infração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade grave que retira o direito de dirigir, aplicada em casos de reincidência ou infrações gravíssimas. Não possui caráter educativo, mas sim punitivo e restritivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A instalação de sinalização vertical é uma medida de engenharia de tráfego, destinada a informar, regular ou advertir os usuários da via. Não se trata de um instrumento de conscientização individual do condutor, mas de intervenção na via.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As medidas administrativas (como recolhimento do veículo, remoção, etc.) têm natureza coercitiva para fazer cumprir a lei, e não possuem finalidade educativa ou de conscientização. São aplicadas para sanar irregularidades imediatas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A penalização por advertência, nos termos do art. 267 do CTB, é aplicada com o intuito de orientar e conscientizar o condutor sobre a infração cometida, sem imposição de multa. É a única penalidade que expressamente busca a correção do comportamento por meio da educação, em consonância com o art. 74 do CTB.
Alternativa | Instrumento | Natureza | Finalidade educativa? |
|---|
A | Multa | Punitiva | Não |
B | Cassação | Punitiva | Não |
C | Sinalização vertical | Infraestrutura | Não |
D | Medida administrativa | Coercitiva | Não |
E | Advertência | Educativa | Sim |
Gabarito: letra E.