Legislação de Trânsito – Câmaras Temáticas do CONTRAN
Gabarito: letra B. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) cria, por meio de portarias, entidades denominadas câmaras temáticas para tratar de temas específicos como transporte, educação, saúde, engenharia, esforço legal e gestão do PNATRANS. Essa nomenclatura é padronizada em suas resoluções, a exemplo da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que institui a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS.
A questão exige do candidato o conhecimento da estrutura interna do CONTRAN e de como ele organiza seus grupos de trabalho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Grupos temáticos" não é a denominação oficial utilizada pelo CONTRAN para essas entidades. O termo correto é "câmaras temáticas".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a prática normativa do CONTRAN, as entidades criadas para abordar aspectos específicos do trânsito são chamadas de câmaras temáticas. Isso é corroborado por resoluções como a nº 1.004/2023, que prevê a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Núcleos de trânsito" não corresponde à nomenclatura oficial. O CONTRAN não utiliza esse termo para designar seus grupos de trabalho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Comitês de trânsito" não é a designação correta. Embora existam comitês em outros contextos, no âmbito do CONTRAN, a denominação é câmara temática.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Conselhos consultivos" são órgãos colegiados com funções consultivas, mas não é o nome dado às entidades criadas pela portaria em questão. O CONTRAN possui conselhos como o CETRAN, mas não para as finalidades descritas.
Gabarito: letra B.