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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FGV 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
fg118580
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Três condutores dirigindo veículos de quatro rodas foram abordados por uma autoridade de trânsito, tendo sido identificadas as seguintes irregularidades:Q58.png 329×122As infrações a sem aplicadas a cada um dos motoristas são:
  1. A1 – grave; 2 – grave; 3 – grave.
  2. B1 – gravíssima; 2 – grave; 3 – grave.
  3. C1 – grave; 2 – gravíssima; 3 – gravíssima.
  4. D1 – gravíssima; 2 – grave; 3 – gravíssima.
  5. E1 – gravíssima; 2 – gravíssima; 3 – gravíssima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 1 – gravíssima; 2 – gravíssima; 3 – gravíssima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Infrações de Trânsito (CTB)

Gabarito: letra E. As três irregularidades identificadas — dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir, dirigir com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias e dirigir com o farol desregulado ou com o facho de luz alta perturbando a visão de outro condutor — configuram, respectivamente, infrações gravíssima, gravíssima e grave (art. 162, I; art. 162, V; art. 223 do CTB). A alternativa E é a única que classifica corretamente as três infrações.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica as infrações em quatro níveis de gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina a quantidade de pontos na CNH (art. 259), o valor da multa e as medidas administrativas aplicáveis. A banca FGV frequentemente explora a distinção entre infrações que parecem semelhantes, mas têm gravidades diferentes, como é o caso de dirigir sem CNH (gravíssima) versus dirigir com CNH vencida (grave ou gravíssima, dependendo do prazo).

Para resolver a questão, é preciso identificar cada irregularidade e enquadrá-la no artigo correspondente do CTB. A primeira irregularidade, dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir, é a infração mais grave do art. 162, com multa tripla e retenção do veículo. A segunda, dirigir com a validade da CNH vencida, tem tratamento diferenciado: se o vencimento for de até 30 dias, a infração é grave; se for superior a 30 dias, a infração é gravíssima. A terceira, transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta perturbando a visão de outro condutor, é infração grave, com retenção do veículo para regularização.

A pegadinha desta questão está na segunda irregularidade: muitos candidatos podem confundir a infração de dirigir com CNH vencida (que pode ser grave ou gravíssima) com a de dirigir sem CNH (sempre gravíssima). A distinção entre os incisos I e V do art. 162 é crucial, pois o prazo de 30 dias é o divisor de águas entre a gravidade da infração. Além disso, a terceira irregularidade, sobre o farol, é uma infração grave, mas que pode ser confundida com outras infrações relacionadas à iluminação do veículo, como o uso do facho de luz alta em vias providas de iluminação pública (que é leve).

Guarde a fronteira entre as infrações do art. 162 (dirigir sem CNH e com CNH vencida) e a do art. 223 (farol desregulado): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as três infrações são graves. Erra ao classificar a primeira (dirigir sem CNH) como grave, quando ela é gravíssima (art. 162, I, CTB), e a segunda (CNH vencida há mais de 30 dias) como grave, quando também é gravíssima (art. 162, V, CTB). Apenas a terceira (farol desregulado) seria corretamente classificada como grave.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a primeira como gravíssima (correto), mas erra ao classificar a segunda como grave. A infração de dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é gravíssima, não grave. A terceira, farol desregulado, é corretamente classificada como grave.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a primeira como grave, quando ela é gravíssima (art. 162, I). Acerta ao classificar a segunda como gravíssima, mas erra ao classificar a terceira como gravíssima, quando ela é grave (art. 223).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica corretamente a primeira (gravíssima) e a terceira (grave), mas erra ao classificar a segunda como grave. A infração de dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é gravíssima (art. 162, V).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente as três infrações: a primeira (dirigir sem CNH) é gravíssima (art. 162, I); a segunda (CNH vencida há mais de 30 dias) é gravíssima (art. 162, V); e a terceira (farol desregulado) é grave (art. 223). Esta é a única alternativa que reflete a correta gradação das infrações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os incisos I e V do art. 162 do CTB. Dirigir sem CNH é sempre gravíssima, mas dirigir com CNH vencida só é gravíssima se o vencimento for superior a 30 dias; se for de até 30 dias, a infração é grave. Fique atento ao prazo!

PEGA ESSA DICA!

Para questões de classificação de infrações, monte uma tabela mental com os artigos mais cobrados e suas respectivas gravidades. Foque nos artigos 162 (CNH), 165 (alcoolemia), 167 (cinto de segurança), 168 (crianças), 170 (dirigir ameaçando), 173 (disputar corrida), 175 (manobra perigosa), 218 (velocidade) e 223 (farol).

Gabarito: letra E

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