Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — FGV 2025

Sinalização Vertical de Advertência

Gabarito: letra C. A figura descrita — um losango preenchido com a cor amarela — é a forma e a cor padronizadas das placas de advertência no Brasil, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume II), aprovado pelo CONTRAN. Essa sinalização tem a função de alertar o condutor sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via, e seu descumprimento não constitui infração de trânsito, diferentemente da sinalização de regulamentação.

A sinalização vertical é um dos seis tipos de sinais de trânsito previstos no art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que os classifica em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. Dentro da sinalização vertical, há três grandes grupos, cada um com forma, cor e função próprias: regulamentação (circular, fundo branco e borda vermelha — impõe obrigações ou proibições), advertência (losango amarelo — alerta para perigos) e indicação (retangular, fundo verde, azul ou branco — orienta destinos, serviços e informações úteis).

A forma geométrica e a cor não são meramente decorativas: elas classificam a placa antes mesmo da leitura do símbolo. O losango amarelo é o padrão universal de advertência no Brasil, e é exatamente essa característica que a questão explora. A função da placa de advertência é prevenir o condutor, dando-lhe tempo para adaptar seu comportamento a uma situação de risco à frente — uma curva acentuada, uma lombada, uma área escolar, um cruzamento, entre outras. Por isso, ela não cria uma obrigação direta (como "pare" ou "velocidade máxima 60 km/h"), mas sim um alerta de perigo potencial.

A distinção prática mais importante é entre advertência e regulamentação: a placa de regulamentação (circular) impõe um comportamento — desobedecê-la é infração de trânsito; a placa de advertência (losango) alerta para um perigo — não há infração específica por "não obedecer" uma placa de advertência, mas o condutor que ignora o alerta e se envolve em acidente pode responder por outras infrações ou crimes de trânsito. Já a sinalização de indicação (retangular) tem função meramente informativa: orienta sobre destinos, serviços auxiliares, atrativos turísticos e referências quilométricas.

A pegadinha clássica da banca neste tema é confundir a forma e a cor das placas: o candidato que decora apenas os códigos (A-1a, R-1, etc.) sem associar a forma geométrica à função acaba trocando advertência por regulamentação ou indicação. A regra de ouro é: losango amarelo = advertência; círculo com borda vermelha = regulamentação; retângulo = indicação. Guarde essa tríade forma-cor-função, pois é exatamente nela que as alternativas desta questão se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sinalização de indicação tem formato retangular (não losangular) e fundo verde, azul ou branco, conforme o destino ou serviço informado. Sua função é orientar o condutor sobre destinos, serviços auxiliares, atrativos turísticos e informações úteis — não alertar sobre perigos. A placa da figura, por ser um losango amarelo, não se enquadra nessa categoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sinalização de educação não é um tipo autônomo de sinalização vertical previsto no CTB. O que existe é a sinalização de indicação educativa, que também tem formato retangular e fundo branco, com mensagens educativas de comportamento seguro no trânsito (ex.: "Se beber, não dirija"). A forma losangular amarela da figura não corresponde a essa finalidade educativa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa em formato de losango preenchido com a cor amarela é o padrão oficial da sinalização vertical de advertência, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume II). Sua função é alertar o condutor sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via, como curvas, lombadas, cruzamentos, áreas escolares, entre outras. É exatamente o que a figura representa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sinalização de regulamentação tem formato circular (não losangular), com fundo branco e borda vermelha, e impõe obrigações, proibições ou restrições (ex.: R-1 Parada Obrigatória, R-19 Velocidade Máxima). Seu descumprimento constitui infração de trânsito. A forma losangular amarela da figura não se enquadra nessa categoria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A referência quilométrica é um tipo específico de sinalização de indicação (formato retangular, fundo branco), que informa a distância em quilômetros em relação a um ponto de referência (ex.: marco quilométrico em rodovias). Não possui formato losangular nem cor amarela, portanto não corresponde à figura apresentada.

A regra que você leva para a prova: a forma geométrica e a cor da placa já dizem sua classificação antes mesmo de ler o símbolo — losango amarelo é advertência, círculo com borda vermelha é regulamentação, retângulo é indicação. Memorize essa tríade e você resolve qualquer questão sobre classificação de sinalização vertical.

Gabarito: letra C