Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FGV 2025
Legislação de Trânsito›Crimes de trânsito
Código
fg118586
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu
Aapenas uma infração administrativa, sujeita à multa e cassação da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
Bapenas uma infração administrativa, sujeita à multa e suspensão da CNH, pois não houve intenção de ferir o pedestre.
Ccrime de trânsito, sujeito à pena de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Dcrime de trânsito, sujeito à pena de 2 anos a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Ecrime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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GabaritoE — crime de trânsito, sujeito à pena de 5 anos a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes de Trânsito – Racha com resultado morte
Gabarito: letra E. Carlos cometeu o crime de participar de corrida (racha) que resultou em morte, tipificado no art. 308, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pena de reclusão de 5 a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de habilitação. As demais alternativas erram o enquadramento penal ou a pena.
A questão cobra a distinção entre as diversas figuras penais do CTB relacionadas a corridas e homicídio no trânsito. O fato de Carlos ter disputado uma corrida (espírito de emulação) em via movimentada, com excesso de velocidade, perdido o controle e matado um pedestre se enquadra perfeitamente no art. 308 (participar de corrida não autorizada) e, como resultado morte, a pena é elevada para 5 a 10 anos (art. 308, §2º).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as penas dos crimes de trânsito. O homicídio culposo simples (art. 302, caput) tem pena de 2 a 4 anos; o racha sem resultado (art. 308, caput) tem 6 meses a 3 anos; mas o racha com resultado morte (art. 308, §2º) tem 5 a 10 anos. Preste atenção ao resultado concreto e ao elemento "corrida".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Carlos cometeu apenas infração administrativa, multa e cassação da CNH, por falta de intenção. Erro: A conduta é crime, e não mera infração administrativa. O CTB tipifica criminalmente a participação em corrida (art. 308) e o homicídio na direção (art. 302). A ausência de intenção não afasta a tipicidade penal (culpa ou dolo eventual).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semelhante à anterior, troca cassação por suspensão, mas o erro principal é o mesmo: a conduta é crime, não infração administrativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona crime de trânsito com pena de 6 meses a 3 anos. Essa é a pena do caput do art. 308 (racha sem resultado). Porém, houve resultado morte, o que atrai a qualificadora do §2º, com pena de 5 a 10 anos. Portanto, a pena indicada é insuficiente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta pena de 2 a 4 anos. Essa é a pena do homicídio culposo simples (art. 302, caput) ou do homicídio culposo qualificado por participação em corrida (art. 302, §2º). No entanto, a conduta de Carlos se subsumiu ao crime de racha com resultado morte (art. 308, §2º), que é autônomo e mais gravoso. A banca tenta confundir com o homicídio culposo, mas a presença da corrida desloca o tipo penal para o art. 308.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a pena do art. 308, §2º do CTB: reclusão de 5 a 10 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Carlos, ao disputar corrida em via pública, gerou risco e causou a morte de um pedestre, enquadrando-se perfeitamente nesse dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
Decore a escala de penas dos crimes de trânsito mais comuns: homicídio culposo (2-4 anos); racha sem resultado (6m-3 anos); racha com morte (5-10 anos); homicídio culposo com álcool (5-8 anos). O número de anos é a chave para acertar esse tipo de questão.