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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2025

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
fg118607
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.Sobre o EIV, assinale a opção correta.
  1. AO EIV garante que todos os moradores concordem com o empreendimento, eliminando qualquer resistência local.
  2. BO EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.
  3. CA apresentação do EIV elimina automaticamente a necessidade de licenciamento ambiental.
  4. DO EIV aumenta o lucro imediato do empreendimento, independentemente da localização ou do tipo de projeto.
  5. ECom o EIV, o tráfego da cidade deixa de apresentar congestionamentos, sem necessidade de outras medidas de mobilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.

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