Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Empenho na Lei 4.320/1964

Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. O empenho pode ser reforçado quando o valor for insuficiente (item I); o cancelamento total só ocorre quando a despesa não se realiza, e não quando o valor excede (item II, que deveria ser anulação parcial); e se o objeto não foi cumprido, o empenho deve ser anulado totalmente (item III erra ao dizer parcialmente).

A Lei 4.320/1964, no art. 58, define o empenho como o ato que cria obrigação de pagamento, e as regras de reforço e cancelamento decorrem da disciplina dos estágios da despesa. Quando o valor empenhado é insuficiente, admite-se o reforço; quando excede, anula-se o excesso (parcial); e quando o objeto não se realiza, anula-se totalmente.

Item I — ✅ Correto

Se o valor empenhado se revela insuficiente para cobrir a despesa, é possível reforçar o empenho, complementando a dotação. A legislação orçamentária admite essa medida, já que o empenho é um ato administrativo que pode ser ajustado enquanto não liquidado. Afirmação correta.

Item II — ❌ Incorreto

Quando o valor empenhado excede o montante da despesa realizada, o correto é anular parcialmente o excesso, e não o empenho totalmente. A anulação total só se justifica quando a despesa deixa de existir (ex.: cancelamento do contrato). O item erra ao exigir cancelamento total.

Item III — ❌ Incorreto

Se o objeto do contrato não foi cumprido, a despesa não se realizou; logo, o empenho deve ser anulado totalmente, e não parcialmente. O item inverte a hipótese: parcial seria para excesso de valor, não para descumprimento.

Conclusão: Apenas o item I está correto, portanto o gabarito é a letra A.