Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg118671
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.No entanto, nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, uma doação em espécie recebida pelos entes públicos não passa pelo estágio de
Aprevisão.
Barrecadação.
Csumarização.
Drecolhimento.
Elançamento.
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GabaritoE — lançamento.
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Etapas da Receita Orçamentária no MCASP
Gabarito: letra E. Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Doações em espécie são receitas orçamentárias não tributárias que não passam pelo estágio de lançamento, pois este é típico de receitas que dependem de constituição de crédito pela administração (ex.: tributos). A doação é recebida espontaneamente, não havendo ato administrativo de lançamento.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão é a primeira etapa e toda receita orçamentária passa por ela, inclusive doações, que devem constar na lei orçamentária. Logo, a doação passa pela previsão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A arrecadação é o momento do ingresso dos recursos. A doação em espécie é efetivamente recebida, portanto passa pela arrecadação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Sumarização" não é uma etapa formal prevista no MCASP. O rol é: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Mesmo que se considere sumarização como fase de registro contábil, a doação pode ser sumarizada; porém, a questão pergunta sobre etapas do MCASP, e sumarização não consta. De todo modo, o gabarito aponta para lançamento, e esta alternativa é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro. Toda receita arrecadada passa por recolhimento, inclusive doações.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, calcula o valor devido e identifica o contribuinte. Doações em espécie não são objeto de lançamento, pois não há constituição de crédito pela administração; o ingresso ocorre por mera transferência de recursos. Assim, a doação não passa pelo estágio de lançamento.
NÃO CAIA NESSA!
O aluno pode associar a doação a alguma das etapas de execução (arrecadação/recolhimento) e esquecer que o lançamento só ocorre para receitas que exigem constituição de crédito tributário. Lembre-se: o MCASP lista previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; doações pulam a etapa de lançamento.
Gabarito: letra E — a doação em espécie não passa pelo estágio de lançamento.