Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FGV 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fg118731
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei no 14026/2020, que atualizou o marco nacional do saneamento básico, estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento, até 31 de dezembro de 2033, de
- A90% da população com água potável e 80% da população com coleta e tratamento de esgotos.
- B90% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.
- C95% da população com água potável e 95% da população com coleta e tratamento de esgotos.
- D99% da população com água potável e 80% da população com coleta e tratamento de esgotos.
- E99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos.