Superávit Financeiro e Desequilíbrio no Balanço Orçamentário
Gabarito: letra B. O desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada ocorre porque o superávit financeiro utilizado para abertura de créditos adicionais já foi receita de exercício anterior, não sendo computado como receita do exercício corrente. Por isso, a receita prevista atualizada não cobre as despesas autorizadas, gerando a diferença.
De acordo com o MCASP e a Lei nº 4.320/1964 (art. 43), o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, representando recursos que ingressaram em exercícios passados (receitas já realizadas). Quando esses recursos são utilizados como fonte para créditos adicionais, a dotação atualizada (que inclui os créditos) supera a previsão atualizada da receita, pois esta última não considera o superávit financeiro como receita do período.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O superávit financeiro é apurado no regime patrimonial (ativo financeiro menos passivo financeiro) e não segue o regime de caixa. O regime de caixa é mais restrito e não se aplica ao conceito de superávit financeiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O superávit financeiro de exercícios anteriores representa receitas já realizadas e que ingressaram no patrimônio público em períodos passados. Ao serem reutilizados como fonte para créditos adicionais, esses recursos não são receitas do exercício corrente, não constam na previsão atualizada da receita, mas as despesas autorizadas (dotação atualizada) os incluem, gerando o desequilíbrio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O superávit financeiro representa aumento do ativo financeiro disponível, ou seja, é um recurso disponível, não um consumo de caixa. Consumo de caixa estaria associado a desembolsos, não à utilização de superávit.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O contraste com o déficit financeiro do exercício não é a razão do desequilíbrio. O desequilíbrio deriva do fato de o superávit financeiro ser receita de exercício anterior, não de sua comparação com déficit.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O superávit financeiro considera as disponibilidades e as obrigações financeiras, não inclui diretamente despesas executadas e empenhadas. As despesas empenhadas e não liquidadas podem integrar o passivo financeiro, mas não são o elemento que explica o desequilíbrio orçamentário.
Gabarito: letra B.