Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Ativos Contingentes no Setor Público

Gabarito: letra E. O procedimento está incorreto porque ativos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial, mas apenas evidenciados em notas explicativas. O lançamento descrito (débito no ativo e crédito diretamente no PL) fere o princípio da prudência e as normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP, consonante com o IAS 37/CPC 25).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a contrapartida deveria ser no resultado. O erro central não é a contrapartida, mas o próprio reconhecimento do ativo contingente. Mesmo que creditado no resultado, o registro ainda seria indevido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o procedimento está correto porque não há prazo certo para realização. A ausência de prazo não autoriza o reconhecimento de ativo contingente. A classificação como realizável a longo prazo é irrelevante diante da proibição de reconhecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que está correto porque não há reconhecimento como receita no resultado. Novamente, o problema é o reconhecimento do ativo em si, independentemente da contrapartida. A falta de impacto no resultado não sana a impropriedade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere que o reconhecimento deveria ser como ativo circulante. Ativos contingentes não são reconhecidos em nenhuma classificação (circulante ou não circulante). A justificativa de classificação não resolve o erro de reconhecimento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O procedimento é incorreto porque ativos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial. Conforme as normas de contabilidade do setor público, o ativo contingente deve ser apenas divulgado em notas explicativas quando a entrada de benefícios econômicos for provável. A banca corretamente aponta que o reconhecimento é vedado, devendo haver apenas evidenciação.

Gabarito: letra E.