Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FGV 2025
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
fg118766
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Contábil
Analise os termos a seguir, a respeito do reconhecimento periódico, pela contabilidade, da baixa gradual do custo de um ativo imobilizado, ao analisar seu uso pela entidade.I. amortizaçãoII. depreciaçãoIII. exaustãoOs ativos classificados como imobilizados estão sujeitos ao que se afirma em
AI, somente.
BI e II, somente.
CI e III, somente.
DII e III, somente.
EI, II e III.
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GabaritoD — II e III, somente.
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Reconhecimento da baixa gradual de ativos imobilizados
Gabarito: letra D (II e III, somente). Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação (perda de valor por desgaste/uso/obsolescência) e à exaustão (recursos minerais/florestais). A amortização é aplicável a ativos intangíveis e direitos com prazo limitado, não sendo a forma típica de baixa gradual de imobilizados corpóreos (Lei 6.404/76, art. 183, §2º).
A questão cobra a literalidade dos conceitos contábeis de redução do valor de ativos. A fonte canônica é o art. 183, §2º, da Lei 6.404/1976, que define:
Art. 183, §2Lei-6404
Art. 183, §2º — A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de:
a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.
Note que, embora o caput do §2º mencione "imobilizado e intangível", a aplicação de cada tipo de encargo depende da natureza do ativo. Os itens do imobilizado (bens corpóreos) sofrem depreciação ou exaustão; a amortização é típica de intangíveis ou direitos com prazo limitado. O imobilizado pode eventualmente conter direitos de exploração de recursos minerais/florestais (exaustão), mas a amortização não se aplica como regra geral aos bens físicos.
Baixa gradual de ativos
1Imobilizado (bens corpóreos)
Depreciação (desgaste/uso/obsolescência)
Exaustão (recursos minerais/florestais)
2Intangível (direitos com prazo limitado)
Amortização
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Item I — ❌ Incorreto
A amortização é encargo típico de ativos intangíveis (art. 183, §2º, "b") e de direitos com prazo limitado. Embora possa ser aplicada a certos ativos imobilizados intangíveis (como direitos de uso de marca), o ativo imobilizado típico (bens corpóreos) não é amortizado; é depreciado ou exaurido. O enunciado pede o que é próprio da baixa gradual do custo do ativo imobilizado, e a amortização não é o conceito principal.
Item II — ✅ Correto
A depreciação é o encargo padrão para bens do imobilizado sujeitos a desgaste por uso, ação da natureza ou obsolescência (art. 183, §2º, "a"). Reflete a perda de valor pelo uso ou pelo tempo, sendo a forma mais comum de baixa gradual do imobilizado.
Item III — ✅ Correto
A exaustão aplica-se a direitos que têm por objeto recursos minerais ou florestais, que também podem ser classificados no imobilizado (art. 183, §2º, "c"). Corresponde à perda de valor pela exploração desses recursos.
Conclusão: Estão corretos os itens II (depreciação) e III (exaustão), apenas. Portanto, a alternativa D é o gabarito.