Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Tecnologias emergentes na segurança pública e accountability

Gabarito: letra C. A pesquisa sobre as Câmeras Operacionais Portáteis (COP) na PM de São Paulo constatou queda de 73% nas mortes por intervenção policial, mas com efeitos diferenciados conforme o tipo de batalhão. Isso demonstra que a tecnologia, por si só, não garante resultados uniformes; sua eficácia depende de uma cultura de comando que estimule confiança, responsabilidade e adesão institucional, evitando a mera lógica punitiva e o desengajamento operacional — exatamente o que a alternativa C afirma.

A questão testa a interpretação crítica de um estudo empírico, relacionando-o aos conceitos de accountability, transparência e governança. É preciso reconhecer que inovações tecnológicas na segurança pública produzem efeitos positivos apenas quando articuladas a práticas institucionais adequadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o uso de COP garante "de forma imediata e uniforme" a diminuição da violência e que o registro audiovisual "elimina interpretações subjetivas e dispensa mediações institucionais". O próprio estudo mostrou efeitos diferenciados por batalhão, contrariando a uniformidade. Além disso, a tecnologia não elimina a necessidade de avaliação humana e mediação institucional; a transparência é um instrumento, não um substituto de processos de accountability.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que as COP promovem "aumento da autonomia operacional dos policiais, fortalecendo a discricionariedade individual e reduzindo a necessidade de supervisão". Na verdade, o uso de câmeras portáteis tem o efeito oposto: aumenta a supervisão e reduz a discricionariedade, pois as ações passam a ser registradas e passíveis de controle interno e externo. A autonomia individual é limitada em prol da transparência e da responsabilização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reconhece que os efeitos positivos das COP dependem de sua articulação com uma cultura de comando que estimule confiança, responsabilidade e adesão institucional, evitando tanto a lógica punitiva quanto o desengajamento. Isso está em linha com os achados do estudo (queda de 73% nas mortes, mas com variações entre batalhões) e com os princípios de governança e accountability: a tecnologia é uma ferramenta que precisa ser integrada a práticas de gestão e liderança para gerar resultados sustentáveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe que a implementação das COP seja "de forma isolada como mecanismo de vigilância, sem políticas complementares de formação e suporte psicossocial". O estudo não dá suporte a essa visão; ao contrário, indica que a efetividade depende de fatores organizacionais, como a cultura do batalhão. Ignorar a necessidade de capacitação e apoio psicossocial compromete a adesão e pode gerar resistência, reduzindo os benefícios potenciais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as COP são "instrumento suficiente de accountability e transparência, independentemente de variáveis contextuais ou organizacionais". A pesquisa demonstra que não há suficiência independente: os efeitos variam conforme o tipo de batalhão, indicando que fatores contextuais e organizacionais são determinantes. A accountability efetiva exige não apenas registros, mas também mecanismos de análise, responsabilização e cultura institucional.

Gabarito: letra C.