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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg118896
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Segurança Municipal
No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder.Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability
  1. Arestringe-se à transparência passiva, caracterizada pela simples disponibilização de dados mediante solicitação, sem a obrigação de justificar ou corrigir eventuais falhas na gestão pública.
  2. Bexpressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.
  3. Cconsiste na autonomia dos gestores para definirem o conteúdo, a periodicidade e a forma de suas prestações de contas, sem interferência de órgãos de controle ou instâncias externas.
  4. Dtorna dispensável a transparência quando as decisões públicas observam marcos legais previamente definidos, sendo desnecessário submeter a gestão a processos contínuos de monitoramento e fiscalização.
  5. Eé exercida exclusivamente pelos órgãos de controle interno, prescindindo da atuação de entidades externas, da imprensa e da participação direta dos cidadãos nas ações fiscalizatórias.
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GabaritoB — expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra B. A accountability expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade, sujeitando-se a avaliação, controle e sanções, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional. Esse conceito vai além da mera transparência, envolvendo justificação e responsabilização.

Conforme a doutrina, a reforma gerencial propôs "maior cobrança/responsabilização e prestação de contas quanto aos resultados obtidos" (Paludo). O diagrama complementa: "Além de informar e justificar, a relação de accountability envolve ainda a dimensão relativa aos elementos que obrigam ao cumprimento da lei, sujeitando o abuso de poder e a negligência no uso dos recursos públicos ao exercício das sanções legais".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reduz accountability à transparência passiva, limitando-se à disponibilização de dados sob demanda. Isso ignora a obrigação de justificar e corrigir falhas, aspecto central da accountability. O diagrama destaca que a relação inclui justificação e sujeição a sanções, não apenas informação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque capta a essência da accountability: dever de responder, estar sujeito a controle, avaliação e sanções. A legitimidade democrática e a integridade institucional decorrem desse mecanismo de responsabilização, conforme previsto na doutrina gerencial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Confere autonomia irrestrita ao gestor para definir conteúdo, periodicidade e forma da prestação de contas, sem interferência externa. A accountability, ao contrário, pressupõe mecanismos de controle interno e externo, além da participação social, que impõem padrões e fiscalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Torna a transparência dispensável quando as decisões observam a lei. A accountability exige transparência contínua e monitoramento, independentemente da legalidade estrita. A obediência à norma não substitui a necessidade de prestar contas e se submeter a controle.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a accountability ao controle interno, excluindo entidades externas, imprensa e cidadãos. Na verdade, a accountability é multifacetada: abrange controle interno, externo (ex.: TCU) e social (participação cidadã). O diagrama cita o TCU como instrumento para assegurar a accountability pública.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que accountability = prestar contas + responsabilização + controle + sanções. A transparência é um meio, não o fim. Questões de conceito costumam testar se você identifica esses elementos.

Gabarito: letra B.

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