Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg118899
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Segurança Municipal
Em um bairro do município do Rio de Janeiro, marcado por vulnerabilidades sociais e histórico de conflitos entre moradores e agentes do Estado, a Guarda Municipal foi acionada após recorrentes reclamações de moradores sobre desentendimentos em uma praça pública. Ao chegar ao local, os guardas identificaram que o problema era recorrente e estava relacionado à falta de iluminação, ausência de atividades comunitárias e uso do espaço por grupos em conflito.Em reunião posterior do Conselho Municipal de Segurança, parte dos participantes defendeu operações recorrentes de abordagem e dispersão de pessoas na praça. Outra parte propôs ações de prevenção, como: melhoria da iluminação pública, oferta de atividades culturais e presença cotidiana dos guardas em diálogo com moradores e lideranças locais.Considerando os paradigmas da segurança pública, assinale a opção que melhor representa a abordagem adequada ao caso.
APriorizar operações de repressão contínua, com dispersão diária de frequentadores da praça, reforçando a presença armada para restabelecer a ordem.
BRealizar blitz e patrulhamento ostensivo isolado, sem diálogo com moradores, pois a prevenção comunitária compromete a autoridade policial.
CSolicitar intervenção exclusiva da Polícia Militar, pois a Guarda Municipal não pode atuar em atividades de prevenção ou mediação de conflitos.
DAdotar uma abordagem comunitária, com presença cotidiana dos guardas na praça, mediação de conflitos, fortalecimento de vínculos e participação de moradores na construção de soluções.
EImplementar policiamento orientado à tolerância zero, aplicando sanções imediatas e padronizadas, independentemente das circunstâncias sociais ou comunitárias envolvidas.
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GabaritoD — Adotar uma abordagem comunitária, com presença cotidiana dos guardas na praça, mediação de conflitos, fortalecimento de vínculos e participação de moradores na construção de soluções.
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Segurança Pública: Paradigmas de Atuação
Gabarito: letra D. A abordagem comunitária, alinhada aos paradigmas contemporâneos de segurança pública, foca na prevenção, na mediação de conflitos e na participação cidadã, atacando as causas estruturais dos problemas. O caso concreto – falta de iluminação, ausência de atividades e conflitos em praça – é típico de situações que exigem solução integrada, não repressão pura.
Paradigma de Segurança Pública
Abordagem Proposta
Foco Principal
Relação com a Comunidade
Adequação ao Caso (Praça com Vulnerabilidades)
Repressivo / Tolerância Zero (Alternativas A e E)
Operações de dispersão, blitz, sanções imediatas e padronizadas
Repressão e ordem pela força
Conflituosa, autoritária, sem diálogo
Inadequada: ignora causas estruturais (falta de iluminação, ausência de atividades) e agrava conflitos
Policiamento Ostensivo Isolado (Alternativa B)
Patrulhamento ostensivo sem diálogo com moradores
Afirmação de autoridade
Distante, desconfiada
Inadequada: compromete a legitimidade e não resolve a raiz do problema
Exclusão da Guarda Municipal (Alternativa C)
Solicitar intervenção exclusiva da Polícia Militar
Atuação repressiva especializada
Nula (Guarda não atua)
Incorreta: a Lei 13.022/2014 permite e incentiva a atuação preventiva e comunitária da Guarda
Comunitário / Orientado a Problemas (Alternativa D – Gabarito)
Presença cotidiana, mediação de conflitos, fortalecimento de vínculos, participação dos moradores
Prevenção e solução de causas subjacentes
Colaborativa, de confiança
Adequada: ataca as causas (iluminação, atividades culturais) e constrói segurança com a comunidade
Paradigmas de segurança pública
1Tradicional (reativo)
Tolerância zero
Repressão contínua
Patrulhamento ostensivo sem diálogo
2Comunitário (preventivo)
Mediação de conflitos
Presença cotidiana
Participação cidadã
Solução de causas estruturais
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Defende repressão contínua com dispersão e presença armada. Esse modelo autoritário e reativo ignora as causas do conflito, agravando a tensão entre moradores e agentes do Estado. Paradigmas modernos rejeitam a estigmatização de espaços públicos e priorizam a aproximação com a comunidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe blitz e patrulhamento ostensivo sem diálogo, argumentando que a prevenção comunitária comprometeria a autoridade. Ao contrário, a experiência demonstra que o diálogo fortalece a legitimidade da guarda e reduz a violência. A prevenção é parte essencial do policiamento comunitário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a Guarda Municipal não pode atuar em prevenção ou mediação de conflitos. Engano: a Lei 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais) prevê expressamente a atuação preventiva e comunitária, incluindo mediação de conflitos e proteção de direitos humanos. A Guarda Municipal é parte integrante do sistema de segurança pública com funções preventivas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o desconhecimento sobre as atribuições da Guarda Municipal. Muitos candidatos associam guarda apenas a patrimônio, mas a lei permite (e incentiva) ações de prevenção e proximidade social. Atenção: a Guarda Municipal pode e deve atuar na mediação comunitária.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A abordagem comunitária, com presença cotidiana, mediação, fortalecimento de vínculos e participação dos moradores, é a mais adequada. Ela se fundamenta nos princípios de polícia comunitária e policiamento orientado a problemas, que buscam resolver causas subjacentes (iluminação, atividades culturais) e construir confiança entre a guarda e a população.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Policiamento orientado à tolerância zero (modelo de "broken windows" aplicado de forma punitiva) desconsidera as circunstâncias sociais e comunitárias. No caso, aplicar sanções padronizadas ignoraria a raiz do conflito e poderia aumentar a hostilidade. Estudos indicam que a tolerância zero isolada não reduz a criminalidade de forma sustentável e pode violar direitos humanos.
Conclusão: A alternativa D espelha o paradigma mais moderno e eficaz de segurança pública, centrado na prevenção e na parceria com a comunidade. Essa é a resposta correta.