Governança participativa e confiança pública
Gabarito: letra A. A iniciativa descrita representa um mecanismo de governança participativa, pois ao implantar ouvidoria digital e conselhos comunitários, amplia o diálogo e a participação social nos processos decisórios e de controle, reforçando a confiança e a legitimidade institucional – fundamento central da avaliação executiva e da relação entre governança, participação e confiança pública.
A questão aborda a importância da participação social na gestão pública. Conforme o material de apoio, em regimes democráticos a participação dos cidadãos é essencial para fortalecer a democracia e a legitimidade das políticas públicas. A abertura de espaços de participação permite que demandas sejam captadas e que os cidadãos se tornem corresponsáveis pelas decisões, aumentando a transparência e reduzindo conflitos.
Alternativa | Descrição | Classificação | Justificativa |
|---|
A | Mecanismo de governança participativa que reforça confiança e legitimidade institucional | ✅ Correta (Gabarito) | Alinhada aos princípios democráticos e à participação social como instrumento de melhoria da governança |
B | Ampliação de instâncias participativas compromete efetividade administrativa por morosidade | ❌ Incorreta | Participação social melhora qualidade das decisões e reduz conflitos futuros, não sendo obstáculo à efetividade |
C | Participação social debilita integridade e compliance por abrir espaço a pressões políticas | ❌ Incorreta | Participação bem estruturada fortalece controle social, transparência e accountability |
D | Modelo tecnocrático com decisões concentradas em hierarquias tradicionais | ❌ Incorreta | Iniciativa amplia diálogo e participação, opondo-se ao modelo tecnocrático |
E | Amplia transparência mas reduz alcance democrático por substituir interlocução presencial por meios impessoais | ❌ Incorreta | Ouvidoria digital e conselhos comunitários complementam e ampliam, não substituem, a participação presencial |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o objetivo da iniciativa: um mecanismo de governança participativa que reforça a confiança e a legitimidade institucional ao incluir cidadãos nos processos de decisão e controle social. Está alinhada com os princípios democráticos e com a ideia de que a participação amplia a qualidade da governança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a ampliação de instâncias participativas compromete a efetividade administrativa por gerar morosidade. Essa visão é contrária ao entendimento de que a participação social melhora a qualidade das decisões e a legitimidade, não sendo um obstáculo à efetividade – pelo contrário, pode aprimorar a implementação e reduzir conflitos futuros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a participação social debilita os mecanismos de integridade e compliance ao abrir espaço para pressões políticas ou interesses particulares. Na verdade, a participação social, quando bem estruturada, atua como instrumento de controle social e transparência, fortalecendo a integridade e a accountability, e não o contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica a iniciativa como um modelo tecnocrático, concentrado em estruturas hierárquicas tradicionais. O enunciado deixa claro que a administração buscou ampliar o diálogo com a sociedade, criando canais de participação – exatamente o oposto de um modelo tecnocrático fechado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reconhece a ampliação da transparência, mas argumenta que o uso de tecnologia reduz o alcance democrático por substituir a interlocução presencial. A iniciativa combina ouvidoria digital (mediada por tecnologia) com conselhos comunitários (presenciais). A tecnologia é uma ferramenta que pode ampliar o alcance democrático, não reduzi-lo, desde que combinada com canais presenciais.
Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, refletindo o entendimento de que a participação social é um pilar da governança democrática, capaz de aumentar a confiança e a legitimidade institucional.