GabaritoD — com a alienação de bens.
Gabarito: letra D. A alienação de bens é uma receita de capital, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que estabelece o esquema de classificação econômica das receitas. As demais opções (serviços, patrimonial, agropecuária, impostos e taxas) são receitas correntes, pertencentes a outra categoria econômica.
A questão testa o conhecimento da classificação orçamentária da receita, que divide as receitas em correntes e de capital. O art. 11 da Lei 4.320/1964, em seu §4º, explicita as rubricas de cada categoria.
"RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria), RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES, RECEITA PATRIMONIAL, RECEITA AGROPECUÁRIA, RECEITA INDUSTRIAL, RECEITA DE SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, OUTRAS RECEITAS CORRENTES."
"RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL."
Categoria Econômica | Exemplos de Receitas | Fundamento Legal |
|---|---|---|
Receitas Correntes | Serviços, Patrimonial, Agropecuária, Impostos e Taxas | Art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 |
Receitas de Capital | Alienação de Bens, Operações de Crédito, Amortização de Empréstimos | Art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 |
Receita de serviços é receita corrente, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 (incluída no rol de receitas correntes). Não é de capital.
Receita patrimonial (proveniente da exploração do patrimônio público, como aluguéis e concessões) é também receita corrente, prevista no mesmo dispositivo.
Receita agropecuária (resultante da exploração de atividades agropecuárias pelo ente público) é classificada como corrente. O §4º a lista expressamente entre as receitas correntes.
A alienação de bens é uma receita de capital, pois decorre da venda de ativos permanentes, alterando o patrimônio não circulante. O art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 a inclui no rol das receitas de capital. Ademais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 44) veda, em regra, a aplicação dessa receita para financiar despesas correntes, confirmando sua natureza de capital.
Receitas com impostos e taxas são receitas tributárias, enquadradas como receitas correntes (art. 11, §4º). Não se confundem com receitas de capital.
Gabarito: letra D.
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