Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg119070
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propugna que “será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável” na seguinte condição:
- Amediante permissão do Conselho Tutelar.
- Bindependentemente de autorização judicial.
- Cdesde que acompanhada por autoridade policial.
- Dcaso esteja inserido em programas de apadrinhamento.
- Epor intermédio dos CRAS, observada a equidade no acesso às ações e serviços.