Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg119073
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Serviço Social
No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)
- Aa visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
- Bo atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
- Ca remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
- Do atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
- Eo direito a acompanhante, quando do atendimento médico.