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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fg119161
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Saúde - Fonoaudiologia
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Um dos instrumentos previstos nessa lei, para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, é
  1. Aa exclusividade do uso de braille em documentos oficiais.
  2. Ba proibição de legendas em vídeos para não prejudicar pessoas com dislexia.
  3. Ca obrigatoriedade do uso de softwares pagos de leitura de tela.
  4. Da padronização de todos os sites na internet para uma única linguagem de programação.
  5. Ea adoção de medidas que visem à eliminação de barreiras na comunicação, como o uso de intérpretes de Libras e recursos de audiodescrição.
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GabaritoE — a adoção de medidas que visem à eliminação de barreiras na comunicação, como o uso de intérpretes de Libras e recursos de audiodescrição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acessibilidade à Comunicação e Informação na Lei 10.098/2000

Gabarito: letra E. A Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para garantir a acessibilidade à comunicação e informação, a lei prevê a adoção de medidas que eliminem barreiras na comunicação, como o uso de intérpretes de Libras e recursos de audiodescrição (alternativa E). As demais alternativas são distorções ou contrariam o espírito da lei.

Acessibilidade (Lei 10.098/2000)
  • 1Comunicação e informação
    • Eliminação de barreiras
      • Intérpretes de Libras
      • Audiodescrição
      • Legendas
      • Braille (não exclusivo)
      • Tecnologias assistivas (padrões abertos)
    • O que NÃO é previsto
      • Exclusividade do braille
      • Proibição de legendas
      • Obrigatoriedade de software pago
      • Padronização única de sites
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei não estabelece exclusividade do uso de braille em documentos oficiais. O braille é um recurso de acessibilidade, mas não exclusivo, e a lei incentiva a utilização de múltiplos formatos acessíveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei não proíbe legendas em vídeos; pelo contrário, as legendas são um recurso de acessibilidade auditiva, benéfico para pessoas com deficiência auditiva. A alegação de que legendas prejudicam pessoas com dislexia é infundada e não consta na lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei não impõe a obrigatoriedade de softwares pagos de leitura de tela. Ela incentiva o uso de tecnologias assistivas, mas sem especificar marcas ou exigir pagamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A padronização de todos os sites para uma única linguagem de programação é inviável e contrária aos princípios de acessibilidade na web. A lei orienta a adoção de padrões abertos e acessíveis, como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E descreve corretamente um dos instrumentos da Lei 10.098/2000: a adoção de medidas para eliminar barreiras na comunicação, incluindo intérpretes de Libras e audiodescrição. Esses recursos são exemplos típicos de acessibilidade comunicacional previstos na legislação.

Gabarito: letra E.

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