Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg119331
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEASIC-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo
- Aser arrimo de família.
- Bcomprovada carência econômica da família.
- Cpor determinação judicial.
- Dem regime de liberdade assistida.
- Ena condição de aprendiz.