Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fg119448
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEASIC-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
- AMarília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.
- Bno caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.
- CMarília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.
- Dpara aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.
- Eapós a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.