Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg119451
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEASIC-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas.Frente à situação hipotética, podemos afirmar que
- AJean deve ser submetido a medida socioeducativa aplicada pelo magistrado da Vara de Infância.
- Buma medida socioeducativa pode ser determinada para Rita que caluniou o amiguinho.
- Co Ministério Público não pode conceder remissão como forma de exclusão do processo.
- Do juiz pode não aplicar nenhuma medida se for provado que nada abusivo aconteceu.
- Ea mãe de Rita pode cumprir medida socioeducativa diante da exposição vexatória de Jean à polícia.